Investigação Social
Eliminação injusta por antecedentes, processos em curso ou condutas passadas já superadas.
Advocacia para Concursos Públicos
Não deixe uma injustiça tirar a sua vaga no serviço público.
Foi reprovado injustamente? Problemas na investigação social, prova de títulos ou exame médico? Nossa análise técnica identifica ilegalidades no edital e no processo.
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Atuação especializada
Problemas comuns em concursos públicos
Psicotécnico
Laudos de "inaptidão" sem critérios objetivos ou fundamentação técnica clara.
Teste Físico (TAF)
Reprovação por condições adversas ou exigências sem previsão na lei do cargo.
Análise jurídica
Quando vale a pena acionar a Justiça?
Conheça as teses jurídicas que fundamentam nossas vitórias e protegem sua aprovação.
01
Altura mínima divergente da lei
O Problema: Reprovação na medição de altura do edital, mesmo atendendo à lei da corporação.
A Tese: O edital não pode criar exigências de altura mais severas do que as estabelecidas na lei formal do cargo.
02
Convocação apenas pelo Diário Oficial
O Problema: Convocação feita após meses de silêncio apenas pelo D.O., sem aviso pessoal.
A Tese: É ilegal exigir acompanhamento diário por longos prazos. O órgão deve notificar pessoalmente (e-mail, carta ou telefone).
03
Psicotécnico sem critérios objetivos
O Problema: Recebeu "inapto" sem explicação clara dos critérios ou direito a recurso fundamentado.
A Tese: (SV 44 STF) O psicotécnico só é válido se previsto em lei, com critérios objetivos e direito a recurso.
04
Eliminação por Inquérito ou SPC/Serasa
O Problema: Eliminado na Investigação Social por nome negativado ou inquérito sem condenação.
A Tese: Viola a presunção de inocência (Tema 22 STF) eliminar candidato sem sentença penal condenatória transitada.
05
Cadastro de Reserva vs. Temporários
O Problema: Você está no cadastro de reserva, mas o órgão contrata terceirizados para a mesma função.
A Tese: Contratação precária para vagas permanentes enquanto há aprovados gera direito à nomeação imediata.
06
Conteúdo fora do Edital ou Erro Crasso
O Problema: A banca cobra tema não previsto no edital ou mantém gabarito com erro flagrante de conceito.
A Tese: O Judiciário pode anular questões em casos de ilegalidade flagrante ou descumprimento do edital.
07
TAF sem previsão legal ou condições adversas
O Problema: Reprovação no TAF sem previsão na lei do cargo ou sob condições climáticas extremas.
A Tese: O TAF exige previsão na lei do cargo e igualdade de condições materiais para todos os concorrentes.
08
Desclassificação em Cotas (PcD/Racial)
O Problema: Recusa de laudo PcD legítimo ou eliminação na heteroidentificação sem justificativa.
A Tese: Direitos de inclusão não podem ser anulados por rigorismo formal, garantindo ampla defesa e reavaliação.
Dúvidas Frequentes
Respostas diretas para suas principais dúvidas.
Quando uma eliminação em concurso público pode ser questionada?
Quando houver indícios de ilegalidade, falta de motivação, descumprimento do edital ou violação ao direito de defesa. A análise depende do edital, dos documentos e da etapa do concurso.
É possível contestar o resultado de exame psicotécnico ou TAF?
Pode ser possível quando os critérios não forem objetivos, não houver previsão legal ou ocorrer irregularidade na aplicação. Cada caso exige análise técnica e atenção aos prazos.
Preciso agir rapidamente após a eliminação?
Sim. Recursos administrativos e medidas judiciais podem ter prazos curtos. Guarde o edital, o resultado, os laudos e todas as comunicações da banca.
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