Garanta o contrato público e proteja sua empresa de desclassificações injustas.
Sua empresa foi inabilitada ou o edital está direcionado? Atuamos na defesa técnica de licitantes para assegurar a competitividade e a legalidade do certame.
DEFESA EM PROCESSO
MANDADO DE SEGUR
NISTRATIVO
Ética
Transparência total
sobre as chances
de Licitantes
DE LICITANTES
Estratégica
Análise Técnica
de Editais e Riscos
Digital
Onde Atuamos
Soluções jurídicas para sua
empresa vencer
Impugnação de Edital
Identificamos cláusulas abusivas ou direcionadas que impedem sua participação justa no certame.
Recursos Administrativos
Revertemos decisões de desclassificação ou inabilitação com fundamentação técnica e jurídica sólida.
Defesa em Sanções
Protegemos sua empresa contra multas, suspensões ou declaração de inidoneidade (impedimento de licitar).
Mandado de Segurança
Atuação judicial rápida para garantir o cumprimento da lei e do edital quando a via administrativa falha.
Análise Documental
Revisão completa de documentos e propostas para garantir 100% de conformidade e evitar inabilitações bobas.
Equilíbrio Econômico
Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro para contratos que se tornaram deficitários por eventos imprevisíveis.
Direito da Empresa
Quando vale a pena acionar a
Justiça?
Conheça as teses jurídicas que fundamentam nossas vitórias e protegem sua empresa.
Inabilitação por erro formal sanável
O Problema: Empresa com menor preço é desclassificada por falha simples de digitação na planilha.
A Tese: Lei 14.133/2021 e jurisprudência TCU vedam formalismo excessivo; pregoeiro deve sanar falhas.
Exigência desproporcional de atestados
O Problema: Edital exige atestados cumulativos por lote, barrando médias empresas.
A Tese: TCU veda exigência de quantitativos cumulativos desproporcionais por ferir ampla competitividade.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro negado
O Problema: Insumos sofrem alta imprevisável, empresa pede realinhamento e prefeitura nega.
A Tese: É direito constitucional da empresa; não pode ser obrigada a executar com prejuízo.
Retenção de pagamento por CND vencida
O Problema: Órgão retém pagamento porque certidão fiscal da empresa venceu no meio do processo.
A Tese: Não pode reter pagamento por serviço prestado; configura enriquecimento ilícito do Estado.
Sanção com alcance nacional indevido
O Problema: Empresa sofre suspensão temporária de um município e é impedida de licitar no Brasil inteiro.
A Tese: Sanções não podem retroagir nem ultrapassar limites legais do processo sancionátório.
Inexequibilidade presumida
O Problema: Comissão desclassifica proposta por preço baixo sem dar direito de provar viabilidade.
A Tese: Inexequibilidade é relativa; Administração tem obrigação de dar prazo para comprovação.
Prejuízos por atraso na Ordem de Serviço
O Problema: Empresa vence, assina contrato, mobiliza pessoal, mas órgão atrasa meses para emitir ordem.
A Tese: Atraso imputável à Administração gera direito ao ressarcimento de custos de mobilização.
Restrição de marca ou direcionamento
O Problema: Edital especifica características tão restritivas que apenas uma marca consegue atender.
A Tese: É vedado direcionamento ou indicação implícita de marcas sem estudo técnico prévio.
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Nossa equipe avalia as chances reais de sucesso da sua empresa antes de você contratar qualquer serviço. Transparência total para o seu negócio.
Foco em Nulidades
Buscamos erros formais e materiais da Administração que anulam desclassificações.
Agilidade Máxima
Prazos em licitações são curtos. Nossa estrutura é desenhada para respostas rápidas.
Qual o problema atual da sua empresa?
Ambiente 100% seguro. Suas informações são protegidas pelo Estatuto da OAB.
Dúvidas Frequentes
Minha empresa foi inabilitada por um erro formal. Ainda há chance?
Entre em contato para analisarmos os detalhes do caso e identificarmos as melhores alternativas jurídicas disponíveis.
O edital exige um atestado de capacidade técnica impossível. O que fazer?
Existem recursos e impugnações administrativas que podem ser utilizados para contestar exigências restritivas ou ilegais no edital.
Posso ser punido se desistir de uma proposta após vencer?
Sim, a desistência após a adjudicação pode acarretar sanções administrativas. Consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão.
Não deixe sua empresa fora do mercado público.
Nós protegemos seu negócio.
A Administração Pública deve seguir a lei. Se houve injustiça na sua licitação, nós temos a técnica para reverter. Fale conosco agora.
OAB/SC 63.737
