Proteja seu cargo e sua estabilidade antes que o prazo acabe.
Recebeu um PAD, Sindicância ou Notificação? Não arrisque sua carreira. Nossa análise técnica identifica nulidades que podem salvar sua função pública.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Digital
ATENDIMENTO ÁGIL
SEM SAIR DE CASA
Servidores Públicos
SEM BUROCRACIA
Gratuita
Primeira Análise
Técnica do Caso
Onde Atuamos
Você está enfrentando algum
destes problemas?
Sindicância
Investigações preliminares que podem se tornar processos punitivos irreversíveis.
Blindar InvestigaçãoDireitos Funcionais
Aposentadoria, progressões, licenças e reversão de exonerações ilegais.
Garantir DireitosMetodologia Técnica
Não é apenas uma defesa,
é estratégia jurídica pura.
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Prescrição e Decadência
Verificamos se a Administração Pública ainda possui o direito legal de punir você.
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Nulidades Processuais
Identificamos falhas no rito que podem anular todo o processo administrativo.
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Proporcionalidade
Combatemos penas excessivas que não condizem com a suposta infração.
"O servidor público não pode ser refém do arbítrio administrativo. A lei existe para proteger quem serve ao Estado."
Gabriel Corrêa
Advogado Especialista
Cronograma de Risco
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01
Notificação
O prazo começa a contar hoje.
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02Defesa Prévia
Única chance de travar o processo no início.
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!Risco Máximo
Sem defesa técnica, a demissão torna-se provável.
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04Decisão Final
Punição aplicada e registro funcional manchado.
"Excelência técnica para quem dedica a vida ao serviço público."
Compromisso ÉticoDiferenciais
Por que confiar sua carreira a nós?
Atendimento Direto
Você fala diretamente com o advogado, sem intermediários.
Agilidade Total
Prazos administrativos não esperam. Resposta imediata.
Brasil Inteiro
Atuamos digitalmente em qualquer município ou estado.
Transparência
Honorários justos e contratos claros.
Nosso Método
Como funciona nossa análise?
Envio
Você envia os documentos pelo WhatsApp.
Estudo
Analisamos a legalidade e os prazos.
Diagnóstico
Explicamos as chances reais.
Defesa
Iniciamos a atuação técnica.
Direito do Servidor
Quando vale a pena acionar a
Justiça?
Conheça as teses jurídicas que fundamentam nossas vitórias e protegem seus direitos.
Adicional de Insalubridade sobre o piso
O Problema: O Município paga o adicional com base no salário-mínimo nacional, reduzindo o valor.
A Tese: Deve incidir sobre o vencimento básico/piso da carreira (EC 120/2022).
Licença-Prêmio não gozada em indenização
O Problema: Servidor se aposenta com meses de licença acumulados sem poder gozar.
A Tese: Tem direito de converter em indenização em dinheiro sem IR.
Mudança unilateral de cálculo de adicionais
O Problema: O órgão altera forma de cálculo sem perícia técnica e sem processo.
A Tese: Exige laudo pericial atualizado e respeito ao contraditório.
Atraso em Progressões por LRF
O Problema: Servidor cumpre requisitos mas Estado retarda pagamento por Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Tese: Limites orçamentários não podem negar direitos subjetivos de progressão.
Restituição do PIS/PASEP
O Problema: Saldos de contas PASEP não sofreram atualização monetária ou tiveram saques indevidos.
A Tese: Banco do Brasil responde por falhas na gestão (Tema 1150 STJ).
Isenção de IR por doença grave
O Problema: Aposentado com doença grave continua sofrendo retenção de IR na fonte.
A Tese: Lei 7.713/88 garante isenção total e restituição dos últimos 5 anos.
Cobrança indevida de IR e previdência
O Problema: Contracheque apresenta descontos sobre terço de férias, auxílio-transporte ou abono.
A Tese: Verbas indenizatórias não podem sofrer incidência de tributos.
Readaptação com redução salarial
O Problema: Servidor readaptado por doença ocupacional tem gratificações cortadas e remuneração reduzida.
A Tese: Readaptação não pode acarretar decesso remuneratório (irredutibilidade de vencimentos).
FAQ
Dúvidas Frequentes
Ainda posso recorrer da decisão?
Vale a pena contratar advogado para PAD?
Como funciona o atendimento online?
Ainda tem dúvidas? Fale conosco no WhatsApp
Vamos analisar seu caso tecnicamente agora.
Não enfrente o Estado sozinho.
Nós protegemos você.
A Administração Pública tem recursos ilimitados. Você tem a lei e a nossa técnica. Fale conosco agora e garanta sua defesa.
OAB/SC 63.737
